Instructions on Withdrawal for Consumers

Considera-se consumidor qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não se integrem predominantemente na sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional independente.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução termina catorze dias após o dia:

• em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens, caso tenha encomendado um ou vários bens numa única encomenda e esses bens sejam entregues conjuntamente;
• em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem, caso tenha encomendado vários bens numa única encomenda e esses bens sejam entregues separadamente;
• em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física da última remessa ou da última peça, caso tenha encomendado um bem entregue em várias remessas ou peças.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos (Kemmerich Elektromotoren GmbH & Co. KG
Hückeswagenerstr. 120a
51647 Gummersbach
Alemanha
Telefone: +49 (0) 2261 50198-0
Correio eletrónico: info@elektromotoren.de) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.

Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos comunique a sua decisão de resolver o presente contrato. Os bens devem ser devolvidos ou entregues em:

Kemmerich Elektromotoren GmbH & Co. KG
Hückeswagenerstr. 120a
51647 Gummersbach
Alemanha

O prazo é respeitado se devolver os bens antes de expirado o prazo de catorze dias. Terá de suportar o custo direto da devolução dos bens. O custo direto da devolução de bens que, devido à sua natureza, não possam normalmente ser devolvidos por correio é estimado num máximo de aproximadamente [INSERIR O MONTANTE MÁXIMO EM EUR] EUR.

Só é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Inexistência do direito de livre resolução ou extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não existe nos contratos relativos ao fornecimento de bens que não tenham sido prefabricados e que sejam produzidos com base numa escolha ou decisão individual do consumidor ou que sejam claramente personalizados.

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente no caso de contratos:

• relativos ao fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega;
• relativos ao fornecimento de bens que, após a entrega e devido à sua natureza, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros bens;
• relativos ao fornecimento de gravações de áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, quando o selo tenha sido removido após a entrega.