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Direitos de autor e direitos sobre sinais distintivos

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Validade jurídica da exclusão de responsabilidade

A presente exclusão de responsabilidade deve ser considerada parte integrante da oferta na Internet a partir da qual foi feito o encaminhamento para esta página. Caso partes ou formulações individuais deste texto não correspondam, deixem de corresponder ou não correspondam integralmente ao enquadramento jurídico aplicável, o conteúdo e a validade das restantes partes do documento não serão afetados.
 

Ausência de relação contratual

A utilização do sítio Web do prestador não estabelece qualquer relação contratual entre o utilizador e o prestador. Por conseguinte, também não resultam quaisquer pretensões contratuais ou quase contratuais contra o prestador. Caso a utilização do sítio Web conduza, ainda assim, a uma relação contratual, aplica-se, por precaução, a seguinte limitação de responsabilidade: o prestador responde por dolo e negligência grave, bem como pela violação de uma obrigação contratual essencial. Para danos decorrentes de uma violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais pelo prestador, por um dos seus representantes legais ou auxiliares de cumprimento, a responsabilidade limita-se à indemnização do dano típico do contrato e previsível no momento da sua celebração. Em caso de violação por negligência leve de obrigações acessórias que não constituam obrigações contratuais essenciais, o prestador não responde. Mantém-se inalterada a responsabilidade por danos abrangidos pela proteção de uma garantia ou declaração prestada pelo prestador, por pretensões decorrentes da lei alemã de responsabilidade por produtos defeituosos, bem como por danos resultantes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde.
 

Direito aplicável

Aplica-se exclusivamente o direito aplicável da República Federal da Alemanha.

Spam

Não é permitida a utilização, por terceiros, dos dados de contacto publicados no âmbito do aviso legal ou de informações semelhantes, tais como endereços postais, números de telefone e fax e endereços de e-mail, para o envio de informações não expressamente solicitadas. O direito de tomar medidas legais contra os remetentes das chamadas mensagens ou faxes de spam em caso de violação desta proibição fica expressamente reservado.

Sem interpelação sem contacto prévio

Caso o conteúdo ou a apresentação destas páginas viole direitos de terceiros ou disposições legais, pedimos que nos informe sem apresentação de nota de custos. Garantimos que as passagens justificadamente contestadas serão removidas de imediato, sem que seja necessária a intervenção de um representante legal da sua parte. Os custos que sejam desencadeados por si sem contacto prévio serão integralmente rejeitados como infundados, em conformidade com o dever de minimização de danos, e, se necessário, apresentaremos reconvenção por violação das disposições acima referidas.

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